A inclusão é uma realidade! E na sociedade de forma geral bem como na área da Educação, na cidade do Rio de Janeiro, passos firmes têm sido dados nesta direção. Esta trajetória do Rio de Janeiro bem podem servir de inspiração para outros lugares do Brasil e do mundo...
O aluno especial está em sala de aula de Turma Regular, frequenta a Sala de Recursos... E na hora da avaliação??? Bem, nesta hora temos as PROVAS ADAPTADAS. Vamos saber um pouco mais sobre elas? A Secretaria Municipal de Educação representada pelo Instituto Helena Antipoff fez um documento - fruto de muita discussão e trabalho coletivo - que orienta os professores de AEE - Atendimento Educacional Especializado - acerca da ELABORAÇÃO e APLICAÇÃO das PROVAS ADAPTADAS.
Abaixo segue cópia do documento que trata deste assunto. Este documento pode ser encontrado e baixado em arquivo pdf no site do IHA. O link do site está posto no fim deste documento.
Boa Leitura!!!
Prezados Diretores,
Coordenadores Pedagógicos e Professores,
Constituímos no Instituto Municipal
Helena Antipoff (IHA), responsável pela Educação Especial na Secretaria
Municipal de Educação do Rio de Janeiro, um Grupo de Trabalho (GT) coordenado
pela professora Cristiane Correia Taveira, doutoranda pela PUC-Rio em Educação,
e sob a minha orientação e supervisão com o objetivo de formular textos e notas
técnicas com foco nas necessidades pedagógicas dos alunos da Educação Especial.
O GT estará encarregado de fornecer
subsídios e orientar tecnicamente diretores, coordenadores pedagógicos e
professores de classes comuns do Ensino Regular e da Educação Especial (Salas
de Recursos e Itinerância) quanto as necessidades pedagógicas dos alunos com
deficiência (A
Organização das Nações Unidas (ONU) adota a Convenção sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência em 13 de dezembro de 2006. A Convenção entrou em vigor
em todo o território nacional com valor de Emenda Constitucional em 09 de julho
de 2008) e transtornos globais do desenvolvimento; trataremos,
no caso desta primeira etapa de orientações, sobre as adaptações pedagógicas
para o aluno da Educação Especial tendo como referência as diretrizes
curriculares da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro considerando
especificidades para o aprendizado e o acúmulo de conhecimentos em igualdade de
condições, respeitando, considerando e legitimando as diferenças em nossas
escolas municipais.
Como são de conhecimento dos
professores, as adaptações pedagógicas constituem direitos do aluno com
deficiência e transtornos globais do desenvolvimento sempre que se fazem
necessárias, e estas adaptações se tornam obrigatórias, principalmente, por
meio da igualdade de oportunidades preconizadas na Convenção sobre os Direitos
das Pessoas com Deficiência1, que tem a
equivalência de Emenda Constitucional.
A Convenção em questão garante ao
aluno com deficiência e ou transtornos globais do desenvolvimento o pleno
acesso a educação em sistemas inclusivos e em todas as etapas do ensino, e para
que o acesso seja efetivado, sempre que necessário as adaptações pedagógicas
devem ser realizadas, seja para o dia a dia da escola, para os trabalhos de
casa e para as avaliações, o que pode incluir, inclusive, recursos como o da
prova oral.
As adaptações pedagógicas são
realizadas pelo professor de classe comum em articulação com o professor da
Educação Especial responsável pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Os professores de AEE são disponibilizados em Salas de Recursos e em Itinerância.
Estes profissionais tem como obrigação orientar e fazer em conjunto as
adaptações necessárias. Na falta justificada do professor da classe comum para
realização do trabalho de aplicação de provas ou testes, caberá ao professor da
educação especial, em suas atribuições para o atendimento educacional
especializado, realizar essa tarefa.
Estamos enviando hoje a primeira
orientação em benefício dos alunos com deficiência e transtornos globais do
desenvolvimento e estaremos fazendo quinzenalmente e sempre que necessário o
encaminhamento de materiais de orientação.
As orientações devem ser seguidas e
em caso de dúvidas entrem em contato com o Professor de Atendimento Educacional
Especializado a serviço do aluno da Educação Especial.
A equipe do Instituto Municipal
Helena Antipoff conta com professores especialistas capacitados e organizados
em Equipes de Acompanhamento por Coordenadoria Regional de Educação (CRE) e
conta com Serviços de Apoio e orientação especializados (Centro de Transcrição
à Braille, Oficina Vivencial de Ajudas Técnicas, Oficinas de Libras e
Informática dentre outros serviços). Estes profissionais também estão
disponíveis a orientá-los sobre a Educação Especial na perspectiva da Educação
Inclusiva objetivando o sucesso na escolaridade e no aprendizado dos alunos.
Segue a primeira orientação do grupo
de trabalho, que versa sobre as provas.
Um abraço, obrigada e conto com o
apoio e parceria de todos!
Claudia Grabois
Diretora do Instituto Municipal Helena Antipoff (IHA)
Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro
Orientações para realização de provas
para alunos da educação especial
Garantir orientações sobre as
condições e as adaptações adequadas para que os alunos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação
inseridos nas classes comuns do ensino regular possam participar dos testes e
provas na Rede Municipal de Ensino do Rio de Janeiro é compromisso dos
profissionais de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e da escola. No caso
da nossa rede municipal de ensino, o AEE, que se constitui de professores de
Sala de Recursos (multifuncionais) e de Itinerância, precisa atuar de
forma colaborativa com o professor da classe comum para a definição de
estratégias pedagógicas que favoreçam o acesso do aluno ao currículo (ALVES,
2006, p 17).
As condições e as adaptações devem
considerar a deficiência apresentada pelo aluno, no entanto, evitando
generalizações por deficiência (por exemplo, nem todos os cegos utilizam
Braille e nem todos os surdos usam LIBRAS). Deste modo, os apoios de sala de
recursos e de itinerância orientam caso a caso, sobre as estratégias
necessárias ao aluno. Estas estratégias e recursos de acessibilidade, ou seja, recursos
didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e
aprendizagem (Decreto nº 6571) precisam ser incorporados ao dia a dia
das atividades escolares e não somente na data de aplicação de provas ou
testes.
Vejamos a seguir o que está indicado
em parte do Decreto nº 6571 de 17 de setembro de 2008 que dispõe sobre o
Atendimento Educacional Especializado (AEE); observemos o artigo 1º e o artigo
2º e verifiquemos a responsabilidade do conjunto de profissionais de Educação
com a quebra de barreiras para o aluno com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades/superdotação em especial atenção de que o
AEE necessita integrar a proposta pedagógica da escola.
Decreto nº 6571 de 17 de setembro de
2008: Dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE)
Art. 1o A União prestará apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de
ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na forma deste
Decreto, com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional
especializado aos alunos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede
pública de ensino regular.
§ 1º Considera-se atendimento
educacional especializado o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade
e pedagógicos organizados institucionalmente, prestado de forma complementar ou
suplementar à formação dos alunos no ensino regular.
§ 2o O atendimento educacional especializado deve integrar a proposta
pedagógica da escola, envolver a participação da família e ser realizado em
articulação com as demais políticas públicas.
Art. 2o São objetivos do atendimento educacional especializado:
I - prover condições de acesso,
participação e aprendizagem no ensino regular aos alunos referidos no art. 1º;
II - garantir a transversalidade das
ações da educação especial no ensino regular;
III - fomentar o desenvolvimento de
recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de
ensino e aprendizagem; e
IV - assegurar condições para a
continuidade de estudos nos demais níveis de ensino.
Download do Decreto na íntegra em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6571.htm
O que as experiências inclusivas originaram
em termos de estratégias e de adaptações que sejam pertinentes ao público da
Educação Especial e apropriadas para tornarmos acessível a aplicação de testes
e provas para o aluno com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento
inseridos nas classes comuns do Ensino Regular? Vejamos algumas alternativas
que procuramos utilizar e que estão citadas nos quadros abaixo.
Exemplos de adaptações em
situação de teste de que alunos com deficiência se beneficiaram
- — Provas em versão Braille;
- — Leitura dos testes para os alunos;
- — Explicações diretas de várias maneiras;
- — Tempo extra para realização dos testes;
- — Intervalos nas sessões dos testes;
- — Auxílio ou equipamento adaptativo;
- — Orientação para o aluno por meio de sinalização;
- — Respostas ditadas para um assistente [escriba];
- — Realização do teste em um local tranquilo;
- — Realização do teste em vários dias.
SMITH, D. D. Introdução à
educação especial: ensinar em tempos de inclusão.
Porto Alegre: Artmed, 2008, p.
65.
Opções para facilitar o
acesso dos alunos à aprendizagem
|
·
Encurtar
a extensão;
·
Estender
a duração;
·
Usar
variações;
·
Dar as
instruções em passos separados (escritas/sinalizadas/verbais);
·
Usar apoio
escrito para as instruções orais;
·
Baixar o nível
de dificuldade;
·
Reduzir as
instruções;
·
Reduzir as
tarefas com lápis e papel;
·
Ler as
instruções para os alunos;
·
Usar instruções
por sinais;
·
Dar sugestões
ou “dicas” extras;
·
Permitir que o
aluno grave ou datilografe [digite] as instruções;
·
Adaptar as
folhas de teste;
|
STAINBACK,
W. Inclusão: um guia para educadores. Porto Alegre: Artes Médicas Sul, 1999, p. 159-160.
Quais ações da Secretaria Municipal de Educação do Rio
de Janeiro por meio do Instituto Municipal Helena Antipoff (IHA) são
implementadas para o aluno da Educação Especial?
1) As Provas
bimestrais da SME Rio e a Prova Rio são transcritas para o braille pelo Centro
de Transcrição à Braille (CTB) – no Instituto Municipal Helena Antipoff (IHA).
Os professores de Sala de recursos e de Itinerância fornecem os dados dos
alunos (nome e ano de escolaridade) e das escolas (nome e coordenadoria) que
necessitam do fornecimento da prova transcrita. Alunos cegos podem ter
acesso ao conteúdo das provas e dos testes das seguintes maneiras: 1ª) prova
transcrita para o Braille; 2ª) prova lida por professor que funcione
como ledor e o aluno escreva as respostas por meio de uma reglete e punção² ou de
uma máquina de escrever braille (exemplo, máquina PERKINS); 3ª) arquivos
digitalizados das provas (revisados e adaptados por conterem imagens que
precisam ser descritas) fornecidos pela Sala de Recursos ou CTB para realizar a
prova por meio de notebook ou computador que possua o sistema operacional Dosvox³; no caso de uso do Laboratório de Informática da
escola que possua o sistema Dosvox, o AEE deverá organizar o horário para
utilização do espaço de aplicação da prova com a Direção da escola e manter a
Equipe de Acompanhamento do IHA informada sobre a estratégia.
2) As provas bimestrais da SME Rio e a Prova Rio são
ampliadas pelos professores de Sala de Recursos ou de Itinerância. Recorre-se a
distribuição sigilosa dos arquivos por meio do CTB para que os profissionais de
AEE e/ou direção das escolas que possuam alunos com baixa visão ampliem o
tamanho da fonte das provas e realizem a impressão do material. Alunos com
baixa visão nem sempre precisam das provas ampliadas por utilizarem lupas
manuais ou lupas de mesa. Estes alunos também podem utilizar o sistema
operacional Dosvox quando há perda visual considerável atrelada a ampliações
cada vez maiores da fonte/letra.
3) As provas a serem realizadas pelos
alunos surdos precisam de duas formas de análise para aplicação da prova: 1ª)
Caso o aluno surdo utilize Libras4 ,
o professor de Sala de Recursos e de Itinerância com fluência em Libras e/
ou o Intérprete de Libras poderá acompanhá-los durante a
prova. Caso estes grupos de alunos estejam em turmas/ anos de escolaridade
diferenciados ou escolas diferentes, o professor de AEE responsável por estes
alunos poderá organizar horários e locais para aplicação da prova nas escolas (de
preferência nas escolas de cada grupo de surdos e no momento da realização da
prova na turma). No entanto, para não ocorrer prejuízo do não acompanhamento
dos surdos deve-se agrupá-los mesmo fora da turma para que seja orientado pelo
professor fluente em Libras. 2ª) Caso o aluno surdo ou aluno com deficiência
auditiva que possua resíduo de audição não utilize Libras, os
recursos de apoio visual (as imagens, os desenhos, a “teatralização”, “os
gestos e as mímicas” que mostrem a situação lida e/ou a idéia essencial do
conteúdo abordado na questão da prova) e o uso do dicionário para compreensão
do vocabulário encontrado precisam ser fornecidos em parceria
entre o AEE e a escola.
4) Os arquivos das provas ao serem disponibilizados
aos professores de Salas de Recursos e de Itinerância por meio das Equipes do
IHA – SME Rio fornecem meios para as seguintes posturas: 1ª)
Para que os professores de AEE sinalizem e/ou construam os materiais complementares,
em conjunto com as escolas (Não somente ficando a cargo do AEE, pois a
construção destes materiais precisam ser de uso tanto da Sala de Recursos
quanto da Sala de Aula e a quantidade de recursos e de materiais precisa ser um
somatório de ações conjuntas), 2ª) Para que orientem os professores de
classes comuns na utilização destes recursos também durante a realização de
provas. Algumas das situações vivenciadas nas Salas de Recursos por alunos das
mais variadas deficiências, transtornos globais do desenvolvimento5
e
que precisarão estar disponibilizadas nas provas (e em todas as atividades de
Sala de Aula) podem ser as seguintes:
• Essencialização
e complementação das leituras: 1ª) usar caneta marca-texto
(luminosa) para ressaltar partes essenciais no texto ou nas questões; 2ª)
fornecer ampliação do texto por meio de figuras ou desenhos que auxiliem
na compreensão do mesmo.
• Materiais
para consulta e uso prático tais como materiais concretos
para contagem, material dourado, quadro valor lugar, calculadora.
• Materiais
para consulta e apoio a esquemas de raciocínio tais como roteiro
de estudo e pequenos textos produzidos pelo aluno, imagens
e maquetes construídas para apreensão de um conceito.
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2. Reglete é
uma régua de madeira, metal ou plástico com um conjunto de celas Braille
dispostas em linhas horizontais sobre uma base plana. O punção é um instrumento
em madeira ou plástico no formato de pêra ou anatômico, com ponta metálica,
utilizado para a perfuração dos pontos na cela Braille (SÁ, CAMPOS & SILVA,
2007, p. 24). Observe fotos dos recursos disponíveis na publicação sobre
deficiência visual em:
<http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/aee_dv.pdf>
3. Dosvox
é um software. O programa é um sistema
operacional, com base no MS-DOS que trabalha com sintetização de voz para
leitura de e-mails, páginas de internet, escrita de textos, comunicação, jogos
e outros tipos de aplicações. É disponibilizado gratuitamente por seus
criadores em: <http://intervox.nce.ufrj.br/dosvox/>
4 Libras
é a sigla de Língua Brasileira de Sinais. Para ler e saber mais sobre o
Atendimento Educacional Especializado para pessoa com surdez, consulte os
recursos e o momento didático-pedagógico para o ensino de Libras e de Língua
Portuguesa disponíveis para download mo portal do MEC.
5 Resolução
nº 4 de 2 de outubro de 2009 em Art. 4º delimita o público-alvo do AEE: I -
Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza
física, intelectual, mental ou sensorial. II - Alunos com transtornos globais
do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no
desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na
comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com
autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno
desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra
especificação. III - Alunos com altas
habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande
envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou
combinadas:intectual, liderança, psicomotora e criatividade.
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Por exemplo,
1) consultar
um esquema do corpo humano, ilustrado e legendado, construído pelo aluno em
parceria com a sala de recursos,
2) consultar
um esquema de estudo com recortes de fotos e matérias de revista e jornais
sobre aquecimento global confeccionado pelo próprio aluno para a compreensão do
tema e das particularidades do vocabulário.
Aluno com deficiência
intelectual 6 (sem generalizarmos, por entendermos que a cada
caso necessita de um parecer diferenciado) ou com autismo (que pode ter mais
facilidade em pensar e construir conceitos por meio de imagens e esquemas
próprios), talvez, apresente dificuldade nas questões de prova sem apoios. O
material de apoio ao estudo de tema é válido durante a prova e sob supervisão
do professor de AEE ou de classe comum.
• Recursos de
baixa e de alta tecnologia para ampliar ou substituir a possibilidade da
escrita por uma dificuldade ou
ausência da mesma na resolução das questões das provas podem ocorrer com alunos
com deficiência física 7 e outra deficiências ou transtornos, portanto, algumas
soluções a seguir são úteis: 1ª) uso de computador ou máquina elétrica;
2ª) uso de escriba (pessoa que fará as anotações escritas para o aluno);
3ª) uso de opções de múltipla-escolha; 4ª) uso de letras móveis,
palavras e frases, numerais, símbolos ou sinais previamente recortados para
colagem em lacunas. A Oficina de Ajudas Técnicas no IHA realiza avaliação
conjunta com os professores de AEE e/ou classes comuns para delimitar os
recursos para adaptação (mobiliário, comunicação/escrita) de alunos com
deficiência física.
Para finalizar ressaltamos que
na Resolução SME Nº 1060, de 01 de fevereiro de 2010 em seu artigo 6º está
delimitado que O processo de avaliação dos alunos com deficiência será
efetuado pelo professor regente, em conjunto com os professores que atuam em
função das necessidades específicas desses alunos. E em seu
parágrafo único pontua que O aluno com deficiência será avaliado,
considerando-se as adaptações curriculares propostas, o que requer o
estabelecimento de estratégias de avaliação diferenciadas.
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